Von Hayek representa, certamente, um pensador original, um economista que não se preocupou em pensar diferente da maioria de seus colegas, pois ele preferia a liberdade do setor privado em vez da ação do Estado como um melhor caminho para solução dos problemas econômicos. A observação de que vivemos hoje dias de recrudescimento de movimentos intelectuais contra o liberalismo e de programas que prevêem retorno à estatização, torna importante trazer alguns de seus pensamentos, que não constam normalmente dos textos colocados à disposição de nossos colegas estudantes, fato causado mais por desconhecimento de sua obra pelos próprios professores.

Como breve resumo de sua biografia, tem-se que von Hayek era filho de um professor de Botânica em Viena e aos 28 anos de idade assumiu o cargo de diretor do Instituto Austríaco de Pesquisas Econômicas, onde ficou por 4 anos; foi professor de Economia na Universidade de Viena, onde seguiu a escola austríaca de Economia dos mestres Menger, Wieser, Böhm-Bawerk e Mises. Com 32 anos foi professor na London School of Economics, onde permaneceu até 1950, quando transferiu-se para a Universidade de Chicago, nos Estados Unidos, famosa por defender a economia de mercado. De 1962 a 1969 foi dar aulas em Freiburg, na Alemanha, de tradição liberal. Suas principais obras são "A teoria monetária e o ciclo do comércio" (1929), "Preços e Produção" (1931), "A teoria pura do capital" (1941), "O caminho da servidão" (1944), "Individualismo e Ordem Econômica" (1948), "A Constituição da Liberdade" (1960), "Direito, Legislação e Liberdade" (1974) e "Desestatização do Dinheiro" (1974). Talvez seu livro mais importante tenha sido "O caminho da servidão", onde o autor adverte o mundo de que o planejamento centralizado da economia leva as sociedades ao totalitarismo, ou seja, à supressão das liberdades individuais mais preciosas do homem, e que se referem às liberdades de consumir e de produzir. Nesse último livro Hayek apresenta a discussão de quatro propostas básicas para os homens refletirem a respeito, e que são:

as instituições que constituem a base da sociedade brotam da ação humana, mas não dos planos e do planejamento humanos; numa sociedade livre a lei é fundamentalmente natural, não fabricada pela simples vontade dos governantes, sejam monarcas ou maiorias democráticas; o Estado de direito constitui o primeiro e mais importante princípio da sociedade livre; o Estado de direito exige que os homens sejam tratados com igualdade, mas o Estado de direito, além de não exigir que os homens sejam igualados, também será minado por qualquer tentativa nesse sentido.

O prof. Hayek é autor de teses as mais polêmicas, dentre as quais a desestatização da moeda, a completa liberdade econômica de produzir e de consumir e da democracia constituída de um órgão legislativo cujos componentes não devem ser vinculados a partidos políticos. A seguir, algumas frases mais interessantes do Prof. Hayek extraídas de artigos e livros, ou de declarações feitas em entrevistas:

"O controle e limitação dos poderes do Estado nos países em desenvolvimento deve ser ainda mais forte, pois nesses países o mercado e a concorrência ainda estão em processo de descoberta e, portanto, é onde a liberdade deve ser assegurada para criar o máximo de oportunidades para que essas descobertas se façam."

"Há funções que só podem ser cumpridas pelo governo e outras que ele cumpre melhor do que a iniciativa particular. Mas mesmo aí deve haver uma restrição: que essas atividades governamentais jamais tenham caráter de monopólio, que haja a concorrência da iniciativa particular."

"O desemprego é resultado da rigidez dos salários impostos pelos sindicatos e os governos. Os poderes excessivos dos sindicatos é que têm causado um declínio da produtividade e constituído os maiores obstáculos ao desenvolvimento econômico e social."

"Não devemos apenas à nossa inteligência a construção da ordem humana, que é hoje capaz de alimentar duzentas vezes mais gente do que havia na Terra há 5 mil anos. Há uma segunda herança que não é produto de nossa razão, uma herança moral que consiste na crença depositada na propriedade, honestidade e família, elementos que não podemos quantificar intelectualmente, mas que são os fundamentos de nossa civilização."

"Deveríamos permitir que as empresas privadas criassem, em regime de concorrência, suas próprias moedas e o público, representado pelo mercado, saberia acolher as boas e rejeitar as más. Os bancos centrais simplesmente desapareceriam, assim como os sistemas monetário e financeiro mundiais."

"O socialismo não passa de uma invenção de intelectuais, que tentaram dar-lhe uma justificação política. Não foi o proletariado que criou o socialismo, mas os intelectuais que têm a pretensão de saber mais do que o povo. O socialismo tem intenções até honrosas, mas é uma ilusão intelectual pretender que a razão humana possa reorganizar a sociedade tendo em vista objetivos que seriam conhecidos e previstos."

"Karl Marx ensinou que o proletariado é uma criação do capitalismo. Na verdade, é. Mas não por exploração, como quer o marxismo. O capitalismo criou o proletariado na medida em que possibilitou a sobrevivência de pessoas que sem ele não teriam como viver."

"Se os políticos não destruírem o mundo, seus sucessores pertencerão a uma nova geração, mais liberal e mais razoável. Temos assistido ao surgimento de uma elite que compartilha meu liberalismo radical. A escolha do liberalismo não é um problema de valor moral ou de preferência. Trata-se de uma questão científica objetiva. Quem consulta a história da humanidade tem ocasião de constatar que a ambição de programar o desenvolvimento social conduz às piores catástrofes."

Instigante, não? E agora, que tal lermos o Prof. Hayek e discutirmos suas idéias?

Esse assunto, que pertence à moderna teoria microeconômica, não aparece em textos um pouco mais antigos, embora ainda muito estudados, como em Bilas, Leftwich, Mansfield e Ferguson, aparecendo nos textos mais modernos da área, como em Varian, Eaton e Rubinfeld, entre outros. Mas o nosso país tem demonstrado que está atento ao desenvolvimento da teoria econômica, tanto que essa parte da matéria foi incluída no programa do concurso para o cargo de Analista do Banco Central deste ano.

A teoria econômica considera que quando o mercado funciona em concorrência perfeita atinge todas as condições requeridas para o atingimento da máxima eficiência, no sentido de que o preço é menor, a produção maior e máximos os excedentes do consumidor e do produtor. Ocorre que, mesmo nessas condições, o mercado apresentaria falhas. Algumas dessas falhas, são a produção de bens indivisíveis, a tendência à concentração, riscos e incertezas, má distribuição da renda, as externalidades não consideradas nos preços e a informação assimétrica.

A informação é um dos fatores mais importantes para o atingimento da eficiência do mercado, pois através dela os agentes podem ajustar os níveis de produção e de preços que levam ao máximo de bem-estar. Quando a informação não é completa, ocorre uma falha, que resulta em benefício de uma parte em detrimento de outra. Esse é o caso da informação assimétrica. São exemplos os casos em que os vendedores têm mais informações a respeito de seu produto do que o comprador, os trabalhadores em relação aos empregadores e os administradores de empresas em relação aos proprietários das mesmas.

O risco moral, ou moral hazard, em inglês, é estudado na teoria microeconômica, e corresponde ao comportamento de uma pessoa ou agente econômico que, ao receber determinado tipo de cobertura ou seguro para suas ações, diminui os cuidados correspondentes a essas ações. VARIAN coloca o exemplo do dono de uma bicicleta que, após fazer um seguro contra o seu furto, passa a descuidar da guarda da mesma e, com isso, aumenta o próprio risco de furto. RUBINFELD dá o exemplo de uma empresa que, após fazer um seguro contra incêndio, desativa os sistemas internos de prevenção. EATON menciona um professor que não atende um aluno que quer antecipar o dia da prova, para poder viajar , pois teme que este divulgue o seu conteúdo aos colegas. Há também outros casos: uma pessoa que, com o seguro saúde, diminui os cuidados com a sua alimentação e condição física, ficando mais propenso a doenças e um motorista que, com o seguro de vida, passa a correr mais e a ficar menos prudente no trânsito.

O problema do risco moral, que tem de ser assumido pelas empresas seguradoras, leva-as a necessitar majorar os preços das apólices. Como as pessoas vão se descuidar da guarda da bicicleta e as empresas de se prevenir contra incêndios, a freqüência de furtos e de incêndios, e também de doenças e de acidentes de trânsito deve aumentar, o que vai obrigar as empresas seguradoras a majorar o valor dos seguros. Nesse caso, vai ocorrer o que a teoria econômica chama de seleção adversa, ou seja, as pessoas e empresas mais prudentes e que se cuidam mais serão prejudicadas pelo aumento do seguro, o que vai afastá-las e resultar em prejuízo ainda maior para as empresas seguradoras.

Com relação ao mercado financeiro, discute-se se o sistema bancário deve ser protegido contra dificuldades originadas de inadimplência, se estas são causadas pelo fato de os próprios bancos não terem sido mais cautelosos na seleção de empréstimos, e se os depositantes devem ter os seus depósitos protegidos contra essas crises, quando cabe aos clientes selecionarem com mais cuidado as instituições merecedoras da guarda de suas poupanças. O risco moral dessa proteção, portanto, seria a continuidade do descuido.

Voltando ao caso da Argentina e do Brasil, coloca-se, com base no moral hazard, que a ausência de socorro financeiro faria com que as populações desses países passassem a pressionar seus governos por adoção de medidas mais enérgicas de aumento da eficiência econômica, diminuição dos custos de produção, aperfeiçoamento do sistema tributário e diminuição das desigualdades e da corrupção. Ao contrário, a ajuda financeira automática seria um paliativo que serviria apenas como um alívio temporário para as finanças, mantendo ativas as causas de sua precária situação econômica e social.

O setor público não é feito apenas de filas, atrasos, burocracia, ineficiência e reclamações. A sétima edição do Prêmio de Gestão Pública, coordenado pelo Ministério do Planejamento, mostra que o serviço público federal também é capaz de oferecer serviços com qualidade de primeiro mundo. De 74 instituições públicas inscritas, 13 foram selecionadas por ter conseguido, ao longo dos anos, implantar e manter práticas e rotinas de gestão capazes de melhorar de forma crescente seus resultados, tornando-os referências nacionais. O perfil dos premiados mostra o que está em questão não é tamanho, visibilidade ou importância estratégica, mas, sim, a capacidade de fazer com que as engrenagens da máquina funcionem de forma eficiente, constante e muito bem controlada. Em suma, o cidadão brasileiro está pagando uma das mais altas cargas tributárias do planeta, portanto, nos é devido por direito a prestação de serviços públicos de qualidade (respeito ao contribuinte).

(Revista ISTOÉ, 02/03/2005, com adaptações).

Santo Agostinho (354-430), um dos grandes formuladores do catolicismo, uniu a teologia à filosofia. Sua contribuição para o estudo das taxas de juros, ainda que invonlutária, foi tremenda. Em suas Confissões, o bispo de Hipona, filho de Santa Mônica, conta que, ainda adolescente, clamou a Deus que lhe concedesse a castidade e a continência e fez uma ressalva - ansiava por essa graça, mas não de imediato. Ele admitiu que receava perder a concupiscência natural da puberdade. A atitude de Santo Agostinho traduz impecavelmente a urgência do ser humano em viver o aqui e o agora. Essa atitude de Santo Agostinho alia-se ao desejo de adiar quanto puder a dor e arcar com as conseqüências do desfrute presente - sejam elas de ordem financeira ou de saúde. É justamente essa urgência que explica a predisposição das pessoas, empresas e países a pagar altas taxas de juros para usufruir o mais rápido possível seu objeto de desejo. (Viver agora, pagar depois, (Fragmento). In: Economia e Negócios, Revista Veja. 30/03/2005, p. 90)

A Ciência Econômica é uma das mais jovens das Ciências Sociais. Na verdade, sua história e evolução, como conjunto formal de conhecimento, começa a pouco mais de duzentos anos. As atividades humanas de que a Ciência Econômica se ocupa são as mais relevantes possíveis, tais como: a produção, a troca e a distribuição de bens, entre outras. Entretanto, não há dúvida de que estas atividades ocorreram em todas as épocas e nas mais diversas civilizações, no qual o pensamento dos homens foi sempre atraído para o exame dessas atividades essenciais. Muito tempo se passou, porém, antes que se descobrisse que elas podem ser organizadas de formas diferentes. Até que o problema especial de organizá-las surgisse, não houve necessidade de uma ciência especial da economia. Com o aparecimento desse problema, desenvolveu-se a Teoria Econômica para atendê-lo. Um dos primeiros estudiosos a sistematizar o pensamento econômico, foi o professor escocês, Adam Smith, em 1776, na obra intitulada de A Riqueza das Nações. Esta magistral exposição de idéias econômicas granjeou-lhe o título de “fundador da Economia”. Em sua obra, descreve seu princípio da “Mão Invisível”, defendendo a idéia de que cada indivíduo, se deixado a perseguir seu próprio interesse sem qualquer interferência do Estado, seria levado, como que por uma mão invisível, a realizar o melhor para sociedade. Em outras palavras, o auto-interesse leva o homem à ação, mas sozinho não representa impulso suficiente, além disso, os homens devem, também, pensar racionalmente, se desejam tomas as decisões certas. Esta exigência, em última análise, levou os economistas a introduzir o conceito do homem econômico, ou seja, a noção de que cada indivíduo da sociedade, quer seja trabalhador, empresário, consumidor ou investidor, é motivado por forças econômicas e, por conseqüência, sempre agirá de forma a obter o máximo de satisfação com um mínimo de sacrifício ou custo. Para um homem de negócios, ou empresário, esta satisfação pode tomar a forma de lucros; para um trabalhador, pode ser um bom salário ou lazer; para um consumidor, ela pode ser o prazer que obtém dos bens que compra. O economista moderno conhece estes pontos profundamente e reconhece que nem sempre são realistas. Pelo fato, de que existem pessoas que podem ser motivadas por forças que não o auto-interesse. A hipótese do homem econômico, se levada ao seu extremo lógico, requereria que cada indivíduo tivesse a mente de um computador a fim de solucionar toda a espécie de problemas que se lhe deparam em suas atividades econômicas. Contudo, a hipótese do homem econômico realmente serve como uma aproximação razoável da forma pela qual as pessoas tendem a pautar o seu comportamento econômico em uma sociedade. E em economia, exatamente como as outras ciências sociais, aproximações razoáveis são, com freqüência, o máximo que se pode alcançar.

Autor: Carlos André B. de Jesus